A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar nesta terça-feira (26) um importante projeto de apoio àquele estudante da educação básica (exclui-se, portanto, o ensino superior) que pratica esportes ou que tem vida artística. Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 4.393/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que pede que os alunos que precisem faltar as aulas devido às atividades esportivas ou artísticas tenham as faltas compensadas de alguma maneira, seja com um regime de exercício domiciliar ou até mesmo o ensino a distância.

Segundo o projeto, o regime de substituição das faltas pelos exercícios a domicílio ou a distância só será possível se a escola onde o aluno estudar tiver possibilidade de oferecer o método. Para aderir à mudança, o aluno solicitante terá de entregar um documento comprobatório que ateste a convocação para o evento esportivo ou artístico, documento este que terá de ser homologado e analisado pelo conselho escolar local.

O afastamento por conta de eventos esportivos inclui viagens para Brasil e exterior, seja a competição olímpica ou paralímpica. Já os estudantes envolvidos com a arte poderão se ausentar por conta de atividades de múltiplas linguagens, como dança, teatro e música. Nestes casos, o regime cobriria fase de preparação, ensaios e apresentações que ocorram fora da sede escolar.

Relatoria e mudanças

A senadora Leila Barros (PSB-DF) é a relatora do projeto na comissão, e apresentou algumas emendas à proposta e elenca dois pontos para defendê-la. “Em primeiro lugar, precisamos deixar a lei mais transparente e justa, para que nossas crianças e jovens não se prejudiquem pelas atividades artísticas e esportivas; e em segundo lugar, porque estas atividades extracurriculares valorizam os alunos e integram novas oportunidades de aprendizagem e de vínculo com a escola”, afirma.