A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do senado federal vota nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 89/2011, que trata da prorrogação da validade da norma da Lei do Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006). O prazo atual é até dezembro de 2022, e caso o projeto seja aprovado, passaria a ser até 2025.

A proposta também amplia de 1 para 2% o limite das deduções relativas aos impostos devidos pela pessoa jurídica.

Outros dois projetos estavam tramitando com o mesmo conteúdo, mas acabaram apensados. Foram o PLS 278/2015, que também estendia o prazo até 2025, mas previa que a dedução para empresas que patrocinassem o esporte, através de projetos aprovados no Ministério do Esporte, chegasse até aos 4%, e também o PLS 605/2016, que visava multiplicar em oito o número de empresas que estariam cadastradas como doadoras ou patrocinadoras, dobrando ainda os recursos que elas poderiam destinar ao esporte.