A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei do Senado 231/2015, que passa a trazer regulamentação para a participação de atletas menores de 18 anos em eventos esportivos, alterando, assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A autoria é do ex senador Valdir Raupp.

De acordo com o texto do projeto, as crianças e adolescentes menores de 18 anos poderiam realizar seus trabalhos como atleta, porém, passaria a ser necessário uma autorização expressa dos pais ou responsáveis. Também é indicado no texto que quando o adolescente ou a criança tiverem menos de 14 anos, só poderão participar das atividades com a presença de um dos pais ou responsáveis por perto. Também poderá ser implantada uma medida de segurança caso os responsáveis não possam ir.

Proventos bloqueados até os 18

A relatora da proposta na comissão é a senadora Leila Barros (PSB-DF). Leila se mostrou favorável à proposta, mas com um substitutivo ao projeto original: ela sugere que pelo menos 20% de toda a contrapartida financeira do atleta seja aplicada em uma conta bancária que o jovem não poderá movimentar antes de completar os 18 anos. Ela também pede a ampliação de 14 para 16 anos da exigência do acompanhamento de responsável no local da atividade.

Se aprovado na CDH e não obtiver nenhum tipo de recurso no plenário, o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados.