Uma decisão da juíza Kátia Balbino do TRF-1 obrigava o GDF a retomar as medidas de isolamento social graças aos elevados números da pandemia de covid-19. Com prazo estipulado a partir do dia primeiro, a medida unilateral da magistrada ameaçava a continuidade do Campeonato Candango, assim como outros eventos esportivos marcados para a capital federal.
O Governo do DF avisou que iria recorrer da decisão, e assim o fez. E na tarde desta quarta-feira (31), a Desembargadora Ângela Katão deferiu o pedido de efeito suspensivo, mantendo as determinações governamentais.
Em seu despacho, a Desembargadora afirmou que cabe somente ao GDF as medidas necessárias para contenção da pandemia: “Ressalta-se, novamente, que tais decisões administrativas só poderão ter seu mérito alterado pelo Poder Judiciário quando ausentes os requisitos autorizadores para tanto, ou seja, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade na sua confecção e/ou execução em face do quadro fático existente.
Quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, também o considero presente na medida em que o ato impugnado dificulta o planejamento que compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo – inclusive à própria saúde – da população mais vulnerável que, no mais das vezes, não possui reserva financeira e depende do trabalho diário para garantia de sua subsistência”.
Desta forma, estão mantidos os jogos válidos pela quarta rodada do Campeonato Candango 2021, assim como os demais eventos esportivos. A rodada se inicia na próxima sexta-feira (2) com duas partidas: Formosa Esporte x Samambaia e Capital x Luziânia.