Integrantes da recém-instalada comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar mudanças na Lei Pelé criticaram a inexistência de um Ministério do Esporte no governo federal e defenderam mais centralidade da pauta nas políticas públicas do País. A pasta existiu entre 1995 e janeiro de 2019, quando foi extinta e incorporada ao Ministério da Cidadania pelo presidente Jair Bolsonaro.

Eleita nesta quarta-feira (23) presidente da comissão especial, a deputada Celina Leão (PP-DF) considerou a medida um retrocesso.

A política pública do esporte não pode ser uma política de segundo escalão. Foi um retrocesso não termos um ministério. Deve ser uma política de primeira linha, tão importante quanto a infraestrutura, a saúde, quanto outros temas que são tratados pelo Executivo como mecanismo para o desenvolvimento do País.

Celina Leão

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ressaltou que a existência de um Ministério do Esporte leva à criação de secretarias nos estados e nos municípios, com atenção específica ao setor.

“Há um discurso segundo o qual, diminuindo o número de ministérios, você economiza. Não é verdade, visto que cada ministério tem que ter alguém que responda por aquela área. Só que não tem autonomia, não tem orçamento próprio, não tem status”, ponderou Calheiros.

Para o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), eleito 1º vice-presidente do colegiado e professor de educação física, o esporte deveria ser um pilar da educação. “No Brasil é cultural: nem nas escolas particulares a educação física é levada a sério. O americano, o japonês, o alemão, o cubano, o russo, o chinês, embora com vertentes políticas diferentes, todos entendem que o esporte é um pilar da educação”, disse. “Já aqui você pode ir ao melhor colégio de São Paulo, ao melhor colégio do Rio de Janeiro, que educação física é levada como brincadeira”, lamentou.

Atualização

Os deputados também destacaram a necessidade de atualização da Lei Pelé, que estaria superada e não responderia de maneira adequada às necessidades de muitas regiões. Felipe Carreras (PSB-PE), designado relator do colegiado por Celina Leão, defendeu uma revisão com democratização do esporte.

“Aqui a bandeira nossa vai ser o esporte brasileiro. Vamos fazer os enfrentamentos necessários do lobby, dos interesses daqueles que sempre, por meio da comodidade, comandam o esporte brasileiro. Se tiver que ter um enfrentamento, esta comissão não se furtará para fazer justiça”, declarou Carreras.

Na avaliação de Renildo Calheiros, o esporte é amplo e deve ser levado em consideração em todas as suas possibilidades, não apenas no alto rendimento. “Mais importante é o esporte que dá oportunidade às crianças. É importante socialmente porque integra”, exemplificou.

O deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que também integra a comissão, acrescentou que o esporte levanta a autoestima de quem o pratica e de quem assiste, além de trazer paz e “uma grande satisfação”.

Projeto

O projeto de lei que a comissão vai analisar (PL 1153/19) altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação. A proposta assegura a participação em programas de treinamento nas categorias de base do clube, a segurança nos locais de treinamento e assistências psicológica e médica.

Além disso, obriga o clube a proporcionar, para os atletas em formação que morarem em alojamento, instalações físicas certificadas, assistência contínua de monitor, convivência familiar, atividades culturais e de lazer nos horários livres e assistência religiosa, quando solicitada.

O projeto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) após o incêndio que, em fevereiro de 2019, causou a morte de dez atletas de base abrigados no centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro.

Trâmites

O PL 1153/19 tramita em regime de prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva da comissão especial, ou seja, não precisará de análise do Plenário para ser aprovado ou rejeitado.

A comissão especial terá prazo inicial de dez sessões da Câmara, contados a partir de 21 de junho, para proferir parecer sobre a proposta. Até lá, Celina Leão pretende promover audiências públicas com a participação de vários setores.

A próxima reunião do grupo está marcada para 1º de julho, às 14 horas. Na ocasião, deverão ser eleitos o 2º e o 3º vice-presidente do colegiado e ainda definido um plano de trabalho, com deliberação de requerimentos.

Nesta quarta, Celina Leão e Luiz Lima foram eleitos com 21 votos, cada. Um voto foi em branco. No total, o colegiado tem 34 integrantes titulares.