Estará em análise pela Câmara Legislativa do DF a aprovação do Projeto de Lei nº 7155 de 10 de junho de 2022, que prevê a criação da Loteria Distrital, que consiste na “exploração de jogos lotéricos”, e que teria o BRB como principal operador.
A medida beneficiaria diversas áreas de atuação do GDF, como Seguridade Social, financiamento de eventos, fundo de emprego e renda, programas de pesquisa, entre outros. Antes de ser aprovado na Câmara, o projeto sofreu uma emenda do Deputado Distrital Eduardo Pedrosa, que destinaria 5% do lucro obtido da venda da loteria para os clubes de futebol do DF.
No entanto, o governador Ibaneis Rocha vetou o artigo que beneficiaria os clubes, alegando que o percentual proposto tiraria quase a totalidade do valor destinado ao parceiro privado, tornando a operação deficitária e desinteressante, sob pena de desestimular os parceiros privados a ponto de inviabilizar o projeto.
O PL foi devolvido à CLDF para ser aprovado com os vetos propostos de acordo com o desejo do governador, ou para que os deputados decidam derrubar os vetos e aprovar a lei da forma original.
Segundo os dirigentes dos clubes, o motivo informado por Ibaneis Rocha para vetar o incentivo aos clubes não se justifica. O presidente do Capital CF, Godofredo Gonçalves, pondera que já existem recursos públicos para boa parte da destinação do lucro da Loteria Distrital, e que o PL, para ser votada da forma que se encontra, utilizaria a imagem dos clubes do futebol sem qualquer contrapartida.
“Eles (governo) colocaram um monte de repasse para um monte de lugar, lugares que já têm fonte de recursos: a educação, assistência social… essas áreas também precisam (de recursos) para as suas necessidades, mas o futebol, que vai ter a sua imagem explorada nessa nova loteria, não vai ter nenhum repasse. O futebol também tem sua função social, função educativa, que é a de afastar as crianças das drogas, dar oportunidade… até mesmo de fomentar a parte profissional. Nesse momento estamos todos torcendo pela Seleção Brasileira na Copa do Mundo, mas é o momento do DF contribuir com o nosso futebol, nosso momento social, por meio do fomento da atividade” disse ele.
É raro que um clube do Distrito Federal consiga patrocínio privado para exercer as atividades. Por este motivo, Godofredo Gonçalves acredita que esta receita advinda da Loteria Distrital seria vital para o crescimento do futebol local, hoje cada vez mais dependente do BRB ou de recursos próprios. “Segundo o EVTEC, uma empresa de tecnologia, a gente receberia cerca de 5%. Dependendo da arrecadação da loteria, representaria um repasse para os clubes de R$ 20 a R$ 48 milhões por ano”, informou o presidente do Capital.
Campanha de conscientização
Nesta quinta-feira (1), Márcio Coutinho, o Diretor de Futebol da Federação do DF, acompanhado pela Secretária da entidade Adriana Ribeiro, realizou uma visita aos 24 deputados distritais e entregou a cada um deles um pedido de apoio pela derrubada do veto por parte do governador.
Segundo Coutinho, seria o momento de o governo retribuir aos clubes de futebol o apoio concedido. “Viemos pedir ajuda ao governo porque os clubes ajudam muito o governo na questão dos estádios. E essa porcentagem que viria para os clubes é fundamental para a sobrevivência deles. Hoje eles não possuem patrocínios, não há empresários que ajudem. Diminuiria a questão de apostas ilegais, porque o governo teria o controle da Loteria. Pedimos aos deputados que olhem com carinho este veto para que seja derrubado, em prol dos clubes da primeira e segunda divisão” completou.
Data incerta
Por conta do pedido feito pela deputada distrital reeleita Jaqueline Silva, o assunto foi pautado na quinta-feira (1), mas foi retirado em seguida. Segundo a agenda da CLDF, ainda não há uma data para que seja apreciada a derrubada do veto, mas acredita-se que deve ocorrer até o final deste mês.
Veja abaixo o pedido da Federação de Futebol do DF entregue aos deputados distritais pedindo apoio à derrubada do veto do governador ao PL da Loteria Distrital: