Por pendência financeira com jogador, Brasília é sentenciado pela 13ª Vara do Trabalho
A crise financeira é algo que vem sendo aflorada no Brasília Futebol Clube há muitas décadas, e nesta quinta (13), os imbróglios do Colorado ganharam mais um episódio. A 13ª Vara do Trabalho de Brasília enviou sentença condenatória contra a tradicional equipe para a CBF e a FFDF por falta de cumprimento do fair play financeiro.
O juiz Marcos Ulhoa Dani condenou a agremiação a pagar as verbas rescisórias devidas a um jogador afastado do elenco antes do final do prazo previsto no contrato. O atleta tinha contrato especial de trabalho desportivo com a agremiação entre 11 de janeiro e 26 de abril de 2022. A ruptura do contrato, segundo o jogador, aconteceu em 24 de março. O ex-atleta do Brasília alegou que não foram depositados valores na sua conta vinculada do FGTS e que pagamentos recebidos a mais deveriam ser considerados como salários.
O jogador pediu o pagamento de valores referentes a salários, FGTS com a multa de 40%, 13º e férias proporcionais, além do valor previsto em cláusula compensatória diante da rescisão sem justa causa do contrato antes do prazo estipulado. O magistrado considerou legal as verbas socilitadas e entendeu que o BFC fraudou as garantias e direitos trabalhistas do atleta.
Quando rescindiu o contrato, o Brasília alegou que o rompimento do vínculo foi em comum acordo com o jogador, mas houve assinatura unilateral. Por entender que o Brasília nunca pagou devidamente o FGTS e pela necessidade de verbas rescisórias, o clube foi condenado a pagar R$ 10 mil.
Intimação judicial
O juiz ainda ressaltou nos autos que o Brasília não respondia os contatos feitos pelo oficial de justiça, que precisou ir a um jogo realizado na Arena BRB Mané Garrincha para intimar o clube. E mesmo com a cobrança presencial, o clube não colaborou para ser citado.
Na sentença, o magistrado deferiu duras críticas ao descumprimento financeiro do Brasília. “Invés de quitar suas obrigações anteriores e presentes, a gestão do clube vem acumulando mais dívidas ao seu passivo”. Como exemplo, ressaltou o fato de o Brasília ter contratado Ricardo Oliveira, um jogador de renome nacional.
Com envio da condenação do Brasília para a FFDF e à CBF, a Vara do Trabalho espera que as entidades tomem as medidas que entenderem cabíveis. O juiz do trabalho citou que alguma das medidas tomadas podem ser a perda de pontos e até uma desfiliação das federações, como diz o próprio Código Penal desportivo.
Fair play
Segundo o magistrado, o fair play financeiro é a impossibilidade de entidades de prática desportiva gastarem mais do que arrecadam, como regra básica de governança.
“A irresponsabilidade financeira de dirigentes desportivos não pode mais passar impune, pois isto gera um círculo vicioso de descumprimentos pecuniários para com os empregados destas agremiações, em especial os atletas, gerando um crescente passivo que, com o passar do tempo, se torna impagável, inviabilizando, ao fim e ao cabo, a atividade desportiva, que, quando gerida de modo responsável, é origem de renda, emprego, entretenimento, lazer e cultura”.
A diretoria do Brasília Futebol Clube foi procurada pela reportagem do DF Esportes, mas não respondeu até o momento da publicação desta matéria. Assim que o clube responder, será atualizado aqui.
Todo o processo pode ser conferido no site do Tribunal do Trabalho da 10ª Região.
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