CLDF aprova criação do Programa de Apoio ao Futebol do DF
Nesta quarta-feira (10), os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, a criação do Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF). O Projeto de Lei Complementar 95/2025 é destinado ao fomento, desenvolvimento e fortalecimento das agremiações de futebol sediadas no DF, visando a participação nas competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sejam profissionais ou categorias de base.
O texto prevê o apoio financeiro por meio de patrocínio que será gerido pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF), a quem compete “o planejamento, a administração, a coordenação, a fiscalização e a execução das ações previstas no PAFDF”.
Com dotação orçamentária prevista de R$ 8,7 milhôes para o próximo ano. O aporte financeiro poderá variar de acordo com a categoria e nível da competição nacional que o time participa. Os valores estipulados no PLC 95/2025 constituem tetos máximos e serão definidos anualmente pela SEL-DF, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Os valores não são cumulativos. Portanto, uma equipe que participe de mais de uma competição, fará jus somente à quantia mais elevada dentre os torneios que disputa. A regra não vale para as categorias de base. Ou seja, o clube pode receber pela competição profissional e pela sua participação na base.
Os times devem, necessariamente, ter sede no DF, estar filiados à Federação de Futebol do DF (FFDF) e à CBF. Os clubes também estar “adimplentes com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND), comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e comprovação de adimplência das Contribuições Previdenciárias”, conforme texto do Projeto de Lei.
O PAFDF prevê ainda:
- Apoio estrutural e logístico, mediante cessão ou uso compartilhado de bens públicos destinados à prática esportiva;
- Apoio técnico e institucional, inclusive por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.
Masculino
Para o masculino os valores são os seguintes:
- Série A: Até R$ 8.000.000,00.
- Série B: Até R$ 6.000.000,00.
- Série C: Até R$ 4.000.000,00.
- Série D: Até R$ 2.000.000,00.
O DF terá quatro representantes no Brasileirão Série D em 2026, Gama, Capital, Brasiliense e Ceilândia. No masculino, para os clubes participantes da Copa do Brasil, “o regulamento pode estabelecer valores distintos, conforme as peculiaridades da competição.”
Feminino
Nas competição femininas o valores são:
- Série A1: Até R$ 1.000.000,00.
- Série A2 ou Copa do Brasil: Até R$ 500.000,00.
- Série A3: Até R$ 200.000,00.
O Real Brasília disputa a elite do futebol feminino nacional, enquanto o Minas Brasília participará mais uma vez da Série A2. O Cresspom, terceiro no Candangão feminino, representará o DF na A3.
Categorias de base
Para receber os valores previstos no PAFDF, os times devem disputar pelo menos uma das competições abaixo:
- Masculino: Sub-17, Sub-20, Copas do Brasil Sub-17 e Sub-20 e Copa São Paulo de Futebol Jr;
- Feminino: Sub-16, Sub-17 e Sub-20.
Neste caso, os valores para os clubes são:
- Masculino: Até R$ 1.000.000,00.
- Feminino: Até R$ 500.000,00.
Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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