O Projeto de Lei (PL) 6806/2017, que altera a Lei Pelé (9.615/98), buscando mudanças quanto ao incentivo financeiro para os atletas que já tenham participado de olimpíadas e paralimpíadas, foi aprovado na última quarta-feira (28). A lei ainda diz que os esportistas beneficiados podem ter de contribuir com ações sociais e educacionais em áreas ligadas ao esporte.
O PL, que está em análise na Câmara Federal, é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele comentou sobre a proposta. “A proposição é meritória devido a inclusão de atletas que já foram medalhistas olímpicos e paralímpicos terem direito a concessão de incentivos financeiros. Além disso, estes esportistas deverão colaborar com o esporte brasileiro através de ações, sejam elas sociais ou educacionais, partilhando experiências esportivas e relatando casos que somente eles puderam presenciar. É um ganho pra todos”, afirmou.
Agora, a proposta será enviada para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada e votada em caráter concluído. Sendo aprovada lá, ela ainda tem de passar pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviada ao Senado.