A Comissão do Esporte do Senado Federal aprovou projeto de lei (PL) que dá a portadores de deficiência acesso remoto a ingressos de eventos esportivos. A autoria do PL é da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), e o relator o senador Luiz do Carmo (MDB/GO).

O projeto foi aprovado na última quinta (6). A ideia da matéria é garantir que os portadores e seus acompanhantes tenham o acesso remoto aos ingressos dos eventos culturais e esportivos que tenham comprado, como prevê o artigo 44 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), quando se fala em venda antecipada.

Os ingressos devem ser destinados para espaços livres e assentos que estejam previamente e especialmente reservados para pessoas com deficiência. Vale citar que o projeto fala apenas dos ingressos que são adquiridos de forma remota. As novas regras valeriam a partir de 90 dias após a assinatura do PL.

A senadora falou sobre o projeto e da importância de sua aprovação. “Este é um bem intangível tão essencial ao gozo de uma vida plena e ao estabelecimento de uma sociedade civilizada e sadia. Se a pessoa com deficiência não pode se deslocar à bilheteria, um Estado inclusivo tem o dever legal de permitir o acesso remoto, da comodidade do lar, à bilheteria”, disse.