Disputa judicial no TJDFT escancara divisão entre clubes e investidores da FFU
Uma ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), localizado em Brasília, revelou um conflito que até então se desenrolava longe dos holofotes: a crescente divisão entre clubes e investidores ligados à Liga Futebol Forte União (FFU).
O processo foi apresentado pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (SINAFUT) e descreve uma suposta articulação de investidores para exercer influência sobre decisões estratégicas da liga. Entre os pontos levantados estão alegações de pressão sobre dirigentes, ingerência na estrutura de governança e tentativa de direcionar negociações comerciais, especialmente no que diz respeito aos direitos de transmissão.
Formação e estrutura da liga
Criada como uma alternativa para reorganizar o futebol brasileiro, a FFU foi criada em 2023 e reúne clubes interessados em maior protagonismo na gestão de seus ativos, contendo nove times da Série A do Brasileirão: Corinthians, Vasco, Internacional, Cruzeiro, Fluminense, Botafogo, Mirassol, Athletico-PR, Coritiba, entre outras agremiações das divisões de acesso. No entanto, a entrada de investidores, que passaram a deter participação nos direitos comerciais, acabou se tornando o principal foco de tensão.
Denúncias
De acordo com a ação, esses investidores teriam extrapolado os limites acordados ao buscar ampliar sua influência nas decisões internas. Há indícios de que repasses financeiros e condições contratuais estariam sendo utilizados como forma de pressão, o que contribuiu para o aumento da desconfiança e da divisão entre os clubes.
O episódio expõe fragilidades no modelo de criação de uma liga independente no país. A divergência entre interesses esportivos e financeiros levanta dúvidas sobre a viabilidade de equilibrar a autonomia dos clubes com a atuação de grupos investidores.
O principal foco da controvérsia envolve a empresa Sports Media Entertainment S/A, ligada à Life Capital Partners. O grupo firmou um acordo para adquirir 20% das receitas comerciais de 31 clubes, com duração prevista até 2074. Segundo a ação, os termos desse contrato apresentam desequilíbrios significativos na governança.
Embora os clubes concentrem a maior parte das cotas (80%), o modelo decisório exige aprovação de 90% para deliberações relevantes. Na prática, isso assegura ao investidor minoritário poder de veto sobre decisões centrais, como novos contratos de transmissão e alterações nas regras internas.
Outro ponto sensível destacado no processo diz respeito ao uso dos valores provenientes dos direitos de TV. De acordo com a denúncia, esses repasses estariam sendo utilizados como instrumento de pressão. Mensagens anexadas ao processo indicam que a liberação dos recursos estaria condicionada à assinatura de documentos de interesse do investidor, prática que ocorreria de forma recorrente, especialmente no fechamento de cada mês. A situação teria colocado em risco obrigações financeiras dos clubes, incluindo salários de atletas.
O Amazonas FC é citado como um dos casos mais emblemáticos. O clube, rebaixado recentemente para a Série C, afirma ter sofrido pressão direta do CEO da Sports Media Entertainment, Bruno Pimenta, para retirar ações judiciais, entre elas, uma que buscava esclarecimentos sobre contratos firmados com instituições como BTG e XP. Além disso, o CSA recorreu a instâncias esportivas alegando conflitos de interesse na condução da liga, ainda na fase em que operava como LFU.
Questionamentos jurídicos
A legalidade do contrato também é questionada por especialistas. Os juristas Ingo Wolfgang Sarlet, professor e doutor em direito constitucional e referência em proteção da autonomia das entidade esportivas e Wladimyr Camargos, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em direito constitucional pela UnB, afirmam que o prazo de 50 anos contraria o Código Civil, que limita a indivisão de bens em arranjos semelhantes a um período máximo de cinco anos. Para contornar essa restrição, teria sido adotado um modelo de mandato irrevogável, permitindo a renovação sucessiva do acordo pelo investidor em nome dos clubes.
Nos bastidores, o clima é de instabilidade. Enquanto dirigentes temem perder controle sobre decisões relevantes, investidores defendem maior participação como garantia de retorno sobre os recursos aplicados. A disputa levada à Justiça adiciona um novo elemento ao debate sobre o futuro da organização do futebol nacional. A decisão do TJDFT pode influenciar diretamente os rumos da FFU e servir de referência para outros projetos de liga em desenvolvimento no Brasil
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