Projeto de Lei rediscute Lei Pelé e pretende retomar passe de atletas aos clubes
Quando foi aprovada em 1998 a Lei nº 9615, conhecida como “Lei Pelé”, de autoria do então deputado Hélio de Freitas, acreditava-se que a partir daquele momento os jogadores de futebol teriam “passe livre”, e que estes teriam maiores direitos perante os clubes de futebol de negociarem seus contratos de trabalho, assim como qualquer trabalhador de outras áreas. Foi um marco para a classe de atletas, que até então, dependiam exclusivamente da boa vontade dos dirigentes, que decidiam onde os jogadores atuariam.
A Lei Pelé foi comemorada entre a classe de jogadores de futebol. A partir daquele momento, eles ganharam direitos trabalhistas e maior poder de negociação com os clubes. Porém, trouxe à tona uma figura que até então era pouco significativa no meio, a do agente de atletas. Estes profissionais agem como intermediários entre clubes e atletas, e como todas as profissões, existem os maus profissionais que assediam jovens jogadores, estimulando-os a deixar seus clubes em troca de promessas de contratos mais rentáveis, deixando para trás o clube formador que até então investia no jogador.
A classe de Agente de Jogadores sequer estava prevista em Lei, gerando um bom número de pessoas até sem formação, que trabalhavam nas sombras. O assunto chegou até a FIFA e a CBF, que instituíram um cadastro destes agentes a fim de dar uma segurança jurídica na atividade. Só no cadastro da CBF há 1.686 agentes cadastrados autorizados a atuar como intermediários regulares, entre pessoas físicas e jurídicas.
Para tentar corrigir isto, um Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Luciano Bivar (União Brasil) propõe retomar o passe dos jogadores de futebol para o clube, assim como era feito no passado. O PL de nº 3353/2021 estava parado até dezembro da ano passado, quando o texto ganhou um novo relator: o Deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil). O Projeto avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e abriu prazo para novas emendas a partir desta segunda-feira (3). Daí em diante, serão contadas cinco sessões.
Caso avance na Câmara, o Projeto ainda precisará passar por mais três comissões até chegar na Mesa Diretora, ser votado e, caso aprovado, ser sancionado e virar lei: Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição de Justiça e Cidadania. O assunto ainda é novidade e poucas pessoas entendem o que significa este debate. Alguns dirigentes defendem que a perda do passe causou prejuízos aos cofres dos clubes, já que perderam “ativos” que poderiam ser negociados. Outros acham que é um retrocesso, e questionam a constitucionalidade da proposta.
Segundo o autor da matéria (Bivar), a medida se justifica pela “fragilização do vínculo clube-atleta, facilitou-se a transferência dos atletas profissionais, e produziu-se um eldorado para empresários do mundo esportivo. Estes herdaram os lucros que antes eram dos clubes pela formação dos atletas. Em resumo: hoje o passe continua existindo, só trocou de mão. Ou seja, saíram as agremiações como os “senhores dos atletas”, como se dizia à época, e entraram seus empresários”, informa o Deputado no Projeto de Lei.
O PL 3353/2021 propõe adicionar uma nova cláusula no parágrafo nº 28 da Lei Pelé, repassando os direitos federativos dos atletas aos clubes detentores, e tendo seus dirigentes a liberdade de estipular valores de venda e empréstimo. O deputado também sugere que atletas a partir dos 14 anos de idade sejam tratados como autônomos, e tenham a possibilidade de assinar contrato especial de trabalho esportivo por um período máximo de 5 anos.
Presidente do Capital apóia a iniciativa, com ressalvas
Dirigente de um dos principais clubes do Distrito Federal, Godofredo Gonçalves é empresário e presidente do Capital Clube de Futebol, equipe da primeira divisão do futebol de Brasília. Ele concorda que é preciso fazer algo para proteger o investimento do clube, mas não crê que apenas o retorno do passe de jogadores aos clubes seja a melhor solução:
“Particularmente, a minha (opinião) é que a Lei Pelé ferrou o futebol no país. Tanto que desde que ela foi criada, não ganhamos mais uma Copa, não temos mais levas de craques surgindo todo ano, porque os clubes ficaram fragilizados. E criou-se a figura do intermediador (empresário), que não investe em nada, e fica rodando de campo em campo, aliciando jovens atletas, sem retorno financeiro algum ao clube que investiu na formação do atleta. Porém, voltar como era antes também, com vinculação “ad eternum”, é aprisionar o atleta. Tem que se achar um meio-termo”
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