A comissão de esportes da Câmara dos Deputados aprovou, em sua última reunião, o Projeto de Lei 11083/2018, que trata da isenção da taxa de inscrição de atletas de famílias de baixa renda em competições organizadas por entidades que recebam recursos públicos do governo federal.

Segundo a proposta inicial, o atleta precisa seguir alguns critérios para que possa ter direito a isenção. São eles:

• não ser beneficiário do programa Bolsa Atleta
• não estar recebendo nenhum tipo de patrocínio ou alguma doação que venha por parte da Lei do Incentivo ao Esporte
• ter renda per capita mensal de no máximo um salário mínimo e meio (o que dá atualmente cerca de 1500 reais)
• ser aluno de escola pública quando se tratar de competições a nível escolar

A iniciativa é do deputado e ex-jogador de futebol Danrley de Deus (PSD-RS) e tem como relator o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O projeto de lei 6147/2016 tramitava junto a proposta, mas acabou sendo rejeitado no relatório.

Também foi retirada a obrigatoriedade para que as entidades que não participem ou organizem alguma competição profissional esportiva mantenham em seus sites oficiais os relatórios com a prestação de contas anulas em relação aos recursos públicos recebidos. A explicação do relator é que a Lei Pelé já traz a obrigatoriedade para essa questão.

O projeto é de caráter conclusivo e seguirá para a comissão de Finanças e Tributação e depois para a Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado, ele vai direto para analise do senado.