Nova lei: Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta
Nesta terça-feira (26) foi publicada a Lei n.º 6.791, de autoria do deputado distrital Delmasso (Republicanos-DF), que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. O texto prevê reposição de provas quando alunos precisarem se ausentar em época de competições. O “Estudante Atleta” é aquele matriculado em estabelecimento de ensino público ou privado[…]
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