Um novo projeto sobre o tema clube-empresa foi protocolado no Senado Federal na semana passada. O Projeto de Lei (PL) que ainda não tem numeração é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), que propõe, assim como outro projeto que está sendo discutido na Câmara, a criação de uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF), seguindo um modelo de regras específico para o mercado futebolístico.

Os mentores do projeto do senador são os advogados José Francisco Mansur e Rodrigo Monteiro de Castro. Apesar da questão da SAF, o texto propõe pontos diferentes do que o que se encontra na Câmara. Enquanto na Câmara é estimulada a migração dos clubes para uma sociedade anônima convencional (comum a qualquer empresa), o projeto do Senado opta pela criação de uma estrutura societária que seja específica para o futebol, prevendo mecanismos e travas de seguranças que seriam próprios para o mercado futebolístico.

Uma das diferenças entre a SAF e a Sociedade Anônima (S/A) é que, na primeira, é proibido que um mesmo investidor tenha participação direta em mais de um clube-empresa, uma medida que visa dar legalidade ao processo, tentando assim evitar que haja um conflito de interesses. Já na S/A, essa limitação não existe, o que pode fazer que uma mesma pessoa possua mais de uma participação.

Outra diferença é a existência de uma debênture específica para o futebol na SAF, que é titulo de dívida que os clubes empresas poderiam fazer a emissão no mercado financeiro visando captar investimentos através de juros baixos, algo que não acontece atualmente.