Clubes de futebol criticam volta da FAAP na nova Lei Geral do Esporte

Está em fase final de tramitação no Senado o PL 1.824/2022, que trata sobre a nova Lei Geral do Esporte, cuja relatoria pertence à senadora e ex-jogadora de vôlei do DF Leila Barros (foto acima). A matéria deveria ser um marco que regulamenta a prática esportiva no país e consolida a atividade em um texto único. Ela deveria ter sido votada na semana passada, mas foi tirada de pauta pela própria relatora, por sofrer críticas de vários clubes de futebol. A matéria estabelece critérios para a exploração e gestão da atividade esportiva, cria o Sinesp (Sistema Nacional do Esporte) e regula os direitos das organizações esportivas sobre a exploração de imagens e sons dos eventos aos quais participam.

O primeiro conflito ocorreu por conta do artigo que rege a cláusula compensatória, valor que as agremiações devem pagar ao atleta em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada. Segundo fonte da Agência Senado, o texto proposto pela Câmara dos Deputados reduzia o valor mínimo (equivalente ao valor total dos salários a que o atleta teria direito) pela metade. A relatora cortou essa alteração, por considerar que seria prejudicial aos atletas, parte mais frágil na relação empregatícia.

Nesta semana, o assunto voltou à pauta de votação com uma proposta ainda pior: reinclui a FAAP (Federação de Associações de Atletas Profissionais) na Lei Geral do Esporte, entidade que foi criada para angariar recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação. Até 2016, a Lei Pelé garantia à esta entidade 0,8% do valor de cada transferência realizada entre os clubes e 0,5% dos salários dos atletas (uma espécie de CPMF do futebol). O dinheiro percebido pela entidade superava a casa dos milhões, e o retorno à classe de atletas era questionável. O fato que levantava suspeitas dos clubes sobre a FAAP se devia pela ausência de prestação de contas, falta de critérios na aplicação dos recursos, ou como se dava a eleição de seus beneficiários.

O novo texto proposto pela senadora, impõe aos clubes a tarefa do pagamento de 1% do valor de todas as transferências de atletas realizadas pelos clubes à FAAP. Estes afirmam, em nota conjunta, que entendem a necessidade de contribuir financeiramente para o pós-carreira dos atletas e melhoria do ecossistema, mas defendem outras alternativas que sejam fruto de diálogo junto aos clubes. Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Goiás, Athletico-PR, América-MG e Capital-DF publicaram notas oficiais conjuntas contrárias à aprovação da matéria em suas redes sociais.

Confira abaixo o teor da Nota Oficial emitida em conjunto pelos clubes de futebol acima:

“A Lei Geral do Esporte está próxima de ser aprovada, o que é uma excelente notícia. O diploma não é perfeito, mas é um avanço enorme aos anacronismos da Lei Pelé e Estatuto do Torcedor. Nossa legislação desportiva precisa evoluir e a Lei Geral do Esporte é o caminho.

Entretanto, reapareceu no projeto de Lei uma das maiores aberrações legislativas já vistas no esporte: a FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais). Trata-se de uma entidade PRIVADA que recebia volumosos recursos oriundos das taxas de transferência de atletas e também sobre os salários pagos, sob o manto de contribuição parafiscal criada por Lei. Tal entidade arrecadatória NUNCA PRESTOU CONTAS a respeito a utilização das receitas.

Trata-se de uma parafiscalidade cobrada sem ato de lançamento fiscal e, que em números, absorve 1% dos valores de TODAS as transferências de atletas, sob a justificativa de auxiliá-los, que nunca se comprovou. O volume inestimável de recursos que beneficiam a tal entidade é incomparavelmente superior àquilo que se demonstrou aplicado à causa. Para piorar, não há qualquer demonstração dos critérios de aplicação dos recursos, ou como se elegem os beneficiários.

Apesar de ter sido expurgada da Lei Pelé após anos de luta dos clubes, a FAAP reaparece no novo projeto de Lei, como resultado de milagrosa influência política, e mais forte do que nunca.

Os clubes não são contra contribuírem financeiramente para o pós-carreira de atletas, ou para a melhoria do ecossistema, mas convidam o Parlamento e o Governo a desenhar alternativas menos espúrias para tanto e com rigor na fiscalização dos fundos geridos em favor dos atletas.

Isso dito, pedimos ao Senado e todos que defendem a higidez do futebol que vetem a reinclusão da FAAP na Lei Geral do Esporte de relatoria da senadora do DF @leiladovolei . O tema é importante e os clubes estão dispostos ao debate para a criação de um mecanismo que de fato resolva a causa que se defende, mas sem novos penduricalhos que visam o obscuro privilégio de minorias e feudos.”

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